60ª Sessão Deliberativa – 39ª Sessão Remota no Senado

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24 de junho de 2020
Sessão Extraordinária Deliberativa – Virtual na Câmara dos Deputados
24 de junho de 2020
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60ª Sessão Deliberativa – 39ª Sessão Remota
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.

Na pauta O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que estabelece novo marco regulatório do saneamento básico. O projeto prorroga o prazo para o fim dos lixões e estabelece medidas para atrair investimentos privados para o setor.
O PL 4.162/2019 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Participam:
2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA);
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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