Anatel cobra transparência de operadoras para mudar cobrança da internet móvel

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    Foto: Marcos Santos/USP Imagens Celular
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens Celular

    24/10/2014 – Brasil – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocou as operadoras de telefonia celular para pedir explicações sobre mudanças na forma de cobrança da internet móvel. Segundo o presidente da agência, João Rezende, a prestação de informações ao usuário, antes da alteração, deve ser prioridade. A operadora de telefonia Vivo já anunciou que mudará, a partir de novembro, a forma de cobrança da internet pelo celular para clientes de pacotes pré-pagos. Quando o pacote de dados contratado pelo cliente acabar, ele terá de pagar um adicional para continuar navegando. Atualmente, quando a franquia chega ao fim, a velocidade de navegação é reduzida, mas o usuário não tem custo excedente. A partir de 6 de novembro, a mudança vale inicialmente para clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, mas, nos próximos meses, poderá ser estendida para outras regiões.

    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    24/10/2014 – Brasil –  Conforme a Anatel, as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. Entretanto, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada pela prestadora ao usuário, com antecedência mínima de 30 dias. Por enquanto, a mudança não vale para clientes da Claro, TIM e Oi. Para a TIM, mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, mas a operadora informou que não prevê qualquer ajuste na cobrança, mas segue avaliando as diferentes possibilidades. A Oi considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial. A operadora avalia com atenção a estratégia. A Claro não informou se mudará, mas garantiu que seus clientes, após o encerramento da franquia, podem escolher entre contratar pacotes adicionais ou navegar com velocidade reduzida.