Em sessão especial, a Câmara dos Deputados da Nação sancionou pela metade o projeto de regulamentação do acesso à interrupção voluntária da gravidez e atenção pós-aborto. Foi por 131 votos afirmativos, 117 negativos e 6 abstenções e agora o projeto será debatido no Senado para sua aprovação final.
A iniciativa encaminhada pelo Poder Executivo aos Deputados em 17 de novembro estipula que “mulheres e outras pessoas com identidade de gênero com capacidade de carregar um filho” têm direito ao acesso à interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana do processo gestacional.
HCDN