Barroso autoriza Dirceu a passar recesso de fim de ano em Minas Gerais

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR
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Foto: Jaelson Lucas/ SMCS
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Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF (06/11/2014)

Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF (06/11/2014)

27/11/2014- Brasília- DF, Brasil- O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27/11)  o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a passar o recesso de fim de ano com sua mãe em Passa Quatro, Minas Gerais.

Foto: Fellipe Sampaio / SCO/ STF (25/11/2014)

Foto: Fellipe Sampaio / SCO/ STF (25/11/2014)

27/11/2014- Brasília- DF, Brasil- Conforme a decisão, Dirceu poderá ficar na casa da mãe de 23 de dezembro a 2 de janeiro. Após o fim do período, ele deverá retornar a Brasília. “Na situação específica, sendo a genitora do requerente senhora de idade avançada [94 anos], cuja vinda para o Distrito Federal não é viável, considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do sentenciado a seu encontro. Faço certo que o apenado continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora”, decidiu o ministro.

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF (18/11/2014)

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF (18/11/2014)

27/11/2014- Brasília- DF, Brasil- Na mesma decisão, o ministro revogou definitivamente autorização da Justiça do Distrito Federal que, na semana passada, liberou José Dirceu para viajar a São Paulo e Vinhedo (SP), entre os dias 7 e 21 de dezembro, para tratar de assuntos relativos a sua empresa.

Foto: Fellipe Sampaio / SCO/ STF (27/11/2014)

Foto: Fellipe Sampaio / SCO/ STF (27/11/2014)

27/11/2014- Brasília- DF, Brasil- No sábado (22/11), Barroso revogou a decisão por não ter sido comunicado sobre o despacho autorizando a viagem. Após a decisão, o ex-ministro voltou a Brasília e chegou à cidade na madrugada de quinta-feira (25/11). O ex-ministro precisava de autorização do juiz para deixar a cidade, pois cumpre o restante da pena de sete anos e 11 meses em casa. Ele recebeu o benefício por ter cumprido um sexto da pena no regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.