Conselho Nacional de Justiça e OEA fazem acordo sobre tratamento penal no Brasil

Foto: Dhani Borges/ PCRJ
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Foto: Juan Manuel Herrera/ OEA

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19/10/2015 -Washington,  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou hoje (19), em Washington, nos Estados Unidos, um acordo de cooperação com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para implementação de medidas alternativas ao encarceramento e expansão do acesso à Justiça no Brasil. A OEA vai orientar trocas de experiências com outros países e monitorar a execução dos projetos e os resultados obtidos.

Foto: Juan Manuel Herrera/ OEA

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