CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública interativa destinada a debater as proposições legislativas e as regulamentações vigentes sobre regularização fundiária, bem como a aplicação do Decreto nº 10.592/2020, que “regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis”.
Observações: audiência pública conforme acordo entre os senadores que participaram da discussão do PL 4348/2019 na ocasião de sua deliberação na 29ª sessão deliberativa remota em 15/04/2021 no plenário do Senado Federal.
Presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), conduz audiência.
Participa presencialmente:
relator do PL 510/2021, senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado