Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana em todo o país

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Foto: USP Imagens

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27/11/2014 – Brasil – Entra em vigor na próxima quarta-feira (3/12) a Lei Antifumo, que proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento

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