Sessão de Debates Temáticos

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Sessão de Debates Temáticos – Impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020
Sessão de debates temáticos realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Chegada do relator do PL 827/2020, senador Jean Paul Prates (PT-RN) que é recebido pelo presidente da sessão, senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e pelo convidado, secretário especial de assuntos fundiários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nabhan Garcia.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado