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Senado Federal
63ª Sessão Deliberativa – 42ª Sessão Remota
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.

Senado vota a Medida Provisória (MP) 931/2020, que prorroga o prazo, em razão da pandemia, para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A MP sofreu alterações na Câmara dos Deputados e será votada na forma do PLV 19/2020. Outra matéria na pauta é o PL 848/2020, que atribui validade por prazo indeterminado às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. Também está na pauta de votações o PL 1.826/2020, que determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19; e também duas autorizações de empréstimos externos para o município de Curitiba.

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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